Caso Henrique: Justiça suspende multa diária sobre Cruzeiro
O Cruzeiro SAF conseguiu uma vitória na disputa judicial com Henrique, ex-volante do clube. Pois em decisão do juiz do trabalho substituto André Vitor Araújo Chaves, da 6ª vara do Trabalho de Belo Horizonte, a multa diária sobre o Cruzeiro no caso de não reintegrar Henrique, foi suspensa. A decisão foi assinada nessa terça-feira (6).
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Em sua defesa, o Cruzeiro SAF havia alegado: “O e-social (sistema digital que unifica informações das obrigações trabalhistas das empresas) impede a SAF de promover a reintegração de um contrato que fora encerrado pela Associação. Ou seja, não é possível (de acordo com o e-social) promover a reintegração de um empregado que nunca foi seu”
Além disso, o clube disse que a reintegração de Henrique ao plano de saúde foi feita, e que propôs a ele que fosse feita inicialmente na Associação, e depois na SAF. A defesa do jogador, por sua vez, aceitou a proposta desde que a transferência do vínculo desportivo/federativo do jogador acontecesse de forma imediata, cumprindo todos os deveres como empregador do atleta. Portanto, reconhecendo sua responsabilização pelos débitos trabalhistas existentes em favor do volante Henrique.
Atualmente, a defesa de Henrique tem a seu favor a decisão também da 6ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, para que o Cruzeiro SAF reintegre ele imediatamente. A decisão, alega um vínculo com a SAF utilizando documentos como um laudo médico de Sérgio Campolina, médico do clube, sobre Henrique.