Cruzeiro de olho: Congresso prorroga MP das bets por mais 60 dias
O prazo final para que a MP seja votada é agora de 5 de março de 2027
O Congresso tomou a decisão de prorrogar por mais 60 dias a vigência da Medida Provisória (MP) 1.394/2026, que proibiu a atuação das bets em todo o Brasil. O Cruzeiro tinha como patrocinador máster uma casa de apostas e acompanha de perto a situação da proibição das empresas.
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Na última quarta-feira (11), o ato assinado pelo senador Davi Alcolumbre foi publicado no Diário Oficial da União. A MP que foi instituída em setembro determinou o encerramento das operações da plataformas de apostas online no Brasil. Além de também ter estabelecido regras para a devolução dos valores mantidos pelos apostadores nas contas das empresas.
Após a publicação da última quarta-feira, o prazo final para que a MP seja votada é de 5 de março de 2027. Até a data, os deputados e senadores deverão decidir se mantém a proibição das bets no Brasil ou se as empresas poderão voltar a operar no país.
Em um recente pronunciamento realizado no último domingo (8), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que as bets precisam ficar “no passado” do Brasil. Dando a entender que as empresas não seriam liberadas no Brasil.
Além disso, também no domingo, o ministro do Supremo Tribunal (STF), Luiz Fux, determinou a suspensão, em todo o País, de todos os processos judiciais que contestam a constitucionalidade da Medida Provisória que proibiu a atuação das casas de apostas.
Motivo da proibição
Quando anunciou a proibição das bets no Brasil, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva informou que a medida só foi adotada após consultas a integrantes da equipe de economia, representantes da sociedade civil e cidadãos afetados pelos impactos do jogo.
Além disso, segundo o governo, estudos realizados apontaram efeitos negativos das apostas sobre o orçamento familiar, a saúde mental e o endividamento da população. Dados citados pelo Executivo mostram que as apostas on-line provocaram perdas de R$ 62,5 bilhões para as famílias brasileiras em 2025.
