Ministério Público pede que Justiça suspenda realização de shows e eventos não esportivos no Mineirão
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Nesta sexta-feira (14) o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) divulgou que ajuizou Ação Civil Pública com pedido de tutela de urgência requerendo que a Minas Arena, administradora do Mineirão, seja proibida de realizar atividade de casa de shows e eventos não esportivos no estádio.
Na ação, o MPMG também pede que o Município de Belo Horizonte seja condenado a se abster de conceder licenças para eventos e shows no Mineirão com base na Lei Municipal 9063/2005, uma vez que, segundo o MPMG, está comprovado que o licenciamento simplificado adotado não está sendo eficiente para controlar a poluição sonora provocada no local.
O Ministério Público de Minas Gerais pede que seja fixada uma multa de R$ 500 mil para cada evento ou show realizado e autorizado em desconformidade com a eventual decisão judicial, sem prejuízo da responsabilidade criminal por delito de desobediência, em caso de descumprimento.
Além disso, é pedida, quando do julgamento final da Ação Civil Pública, a condenação solidária da Minas Arena e do Município de Belo Horizonte ao pagamento de indenização pelo dano moral coletivo ambiental causado, em valor não inferior a R$ 50 milhões.
Irregularidades divulgadas pelo MP
Conforme o MPMG, o Mineirão, após passar pelas obras de adaptação para atender às exigências da FIFA para a realização da Copa do Mundo e se submeter a licenciamento ambiental corretivo perante o Conselho Municipal de Meio Ambiente de Belo Horizonte, recebeu licença ambiental de operação, com vigência por 10 anos, até 15/01/2023, e alvará de localização e funcionamento, com vigência até a mesma data, que lhe permitem a realização de eventos esportivos. Dessa forma, outros eventos deveriam ser licenciados como temporários, com base na Lei Municipal 9063/2005.
Ocorre que, segundo apurado pela 16ª Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo de BH, o que era atividade principal do empreendimento (jogos esportivos) passou a ser ocasional, e a atividade esporádica (shows musicais) passou a ser regra. “De fato, a ré Minas Arena entendeu que a utilização do estádio para eventos musicais é economicamente mais lucrativa do que a realização de partidas de futebol. Então, sem qualquer autorização dos órgãos competentes, promoveu alterações na planta interna do estádio, como por exemplo, suprimiu vagas de estacionamento previstas na licença ambiental para criação de boates, bem ainda passou a sublocar diversos espaços internos e externos para produtores de eventos, como forma de aumentar sua lucratividade”, diz trecho da ACP.
Desta forma, espaços como estacionamentos, tribuna e esplanada passaram a ser palco de eventos e shows, muitos com público acima de 60 mil pessoas, sem qualquer preocupação com implantação de medidas mitigadoras do impactos, em especial, tratamento acústico, visto que, dentre os diversos problemas relatados pelos moradores do entorno, “a poluição sonora é sem sombra de dúvidas, o que mais afeta a qualidade ambiental e a vida das pessoas, especialmente aqueles realizados nas partes externas, estacionamento e esplanadas”.
Para o MPMG, não é exagero afirmar que, na quase totalidade dos grandes eventos e shows musicais realizados no gramado, estacionamentos e esplanada, é constatada poluição sonora, em razão da ausência de medidas de controle ambiental eficazes.
Durante o andamento do Inquérito Civil, o MPMG realizou diversas reuniões com a empresa para levantamento de informações e avaliou como foram liberados e executados diversos eventos no local, desde 2017, além de colher denúncias de diversos moradores da região a respeito da poluição sonora provocada com a realização de shows e festivais.
De acordo com a ACP, não há que se falar em mero direito de vizinhança e perturbação do sossego, mas de poluição sonora, já que estão sendo frequentemente ultrapassados os limites máximos previstos na legislação municipal. “A infração ao meio ambiente não se restringe aos moradores do entorno do estabelecimento, mas a todos que estão expostos a ela e não podem ser individualmente identificáveis”, defende a ação.
